Deputado nega irregularidades em repasses citados em ação no STF e pede arquivamento da denúncia
Senador relacionou liberdade da ex-deputada à situação de Jair Bolsonaro em publicação nas redes sociais
Parecer analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionou a validade da lei.
Ações de PL e PT denunciam propaganda antecipada e uso de inteligência artificial em vídeos e perfis de redes sociais
O prazo foi fixado por Moraes, sorteado relator de quatro ações apresentadas na Corte contra a norma.
Congresso soma sete propostas de investigação após conversas vazadas entre o senador e Daniel Vorcaro, mas pedidos seguem sem andamento.
Processo deverá tramitar sob sigilo, segundo a decisão do ministro do STF
José Sarney defende a urna eletrônica e relembra o fim das fraudes eleitorais no Brasil. Confira sua análise sobre a democracia e o papel do TSE
sses recursos teriam sido transferidos a um fundo sediado no Texas, nos EUA, por uma empresa chamada Entre Investimentos e Participações.
Inúmeros parlamentares, na Câmara e no Congresso, têm se movimentado na articulação de medidas que limitem ao máximo, e mesmo acabe, com as decisões individuais
Nunes Marques e André Mendonça estarão à frente da Corte durante as eleições de 2026.
O ministro Nunes Marques foi sorteado relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro. A defesa pede anulação de condenação e de delação de Mauro Cid. Confira.
Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios
Ministro deu prazo para Presidência e Congresso se manifestarem sobre questionamentos à nova legislação
Advogados protocolaram revisão criminal após promulgação da Lei da Dosimetria e questionam validade da delação de Mauro Cid
Ex-presidente passou por uma cirurgia no ombro direito na manhã de sexta-feira (1º) e está internado no Hospital DF Star, em Brasília
Com a aprovação do PL da Dosimetria, a pena de Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro pode ser reduzida. Confira como a nova lei impacta as condenações.
Congresso derruba veto de Lula, mas aplicação das novas regras exige análise do Supremo
PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode migrar de regime em um prazo menor.
Defesa alega falta de sigilo no presídio e solicita transferência para garantir conversas reservadas e avaliar colaboração premiada
Dados do Tribunal mostram que pré-campanha de Lula ingressou com ao menos nove ações contra Flávio Bolsonaro; equipe jurídica do senador move ao menos oito contra o presidente
Decisão do ministro do STF beneficia condenados entre 62 e 70 anos, que cumpriam penas de até 17 anos
Superior Tribunal Militar pediu documentos às Forças Armadas para avaliar possível perda do posto de capitão do ex-presidente
O ministro reforçou a importância do respeito à autonomia do país nas relações internacionais, mencionando diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Pena sugerida é de um ano de detenção e 39 dias-multa. Delito contra a honra, a difamação ocorre quando alguém imputa ofensivo à reputação de outra pessoa.