- Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, incluiu-se entre os relatores de ações sobre propaganda eleitoral.
- Ampliação do número de relatores visa acelerar tramitação de processos de grande repercussão.
- Ação sobre pesquisa AtlasIntel pode definir critérios para divulgação de pesquisas eleitorais.
- Novo modelo difere do adotado em 2022, quando distribuição era feita entre quatro ministros.
- Ministro André Mendonça também passa a relatar processos de alta relevância política.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, alterou as regras da Corte para incluir a si próprio entre os ministros aptos a relatar ações sobre propaganda eleitoral. A mudança também passou a contemplar o vice-presidente do tribunal, André Mendonça.
Até o início deste ano, a ministra Estela Aranha era a única responsável pela análise desse tipo de processo no TSE. Ela havia sido designada para a função pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Segundo a assessoria da Presidência do TSE, a ampliação do número de relatores teve como objetivo dar maior celeridade à tramitação das ações. Antes da mudança, havia cerca de 80 representações sobre propaganda eleitoral aguardando análise.
Casos de repercussão nacional
Com a nova distribuição, o gabinete de Kassio Nunes Marques passou a receber processos de grande repercussão política.
Entre eles está a ação relacionada à pesquisa AtlasIntel, que apontou queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro após a divulgação do caso Dark Horse. O processo poderá servir de base para a definição de critérios sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, tema que deverá voltar ao plenário do TSE em agosto.
Outro processo sob relatoria do ministro foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e questiona o uso, pela campanha de Flávio Bolsonaro, de um vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
Modelo difere do adotado em 2022
A nova regra difere da adotada em 2022, quando o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, distribuiu as ações de propaganda eleitoral entre quatro ministros: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri. Atualmente, Maria Cláudia Bucchianeri integra a equipe de advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro.