Na Tailândia, a punição para tráfico de drogas pode chegar à prisão perpétua e, em casos mais graves, à pena de morte
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro.
Ele foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão