A condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado completa um mês neste sábado (11). No Supremo Tribunal Federal (STF), o processo está na etapa de elaboração do acórdão, documento que formaliza a decisão da Primeira Turma.
O acórdão reúne os votos dos ministros e o resumo da decisão. Após sua publicação, será aberto o prazo para apresentação de recursos pelos advogados dos réus. Somente depois dessa fase é que as prisões poderão ser executadas.
Recursos
As defesas irão analisar o conteúdo da decisão conjunta dos ministros do Supremo, e o posicionamento de cada magistrado será fundamental para definir as estratégias jurídicas contra o resultado.
Em geral, os recursos não mudam o resultado já estabelecido, mas, dependendo dos argumentos apresentados, os advogados podem solicitar o chamado efeito modificativo — que pode reduzir as penas ou até mesmo extinguí-las, em casos como o de prescrição.
Confira abaixo os tipos de recursos que podem ser apresentados:
Embargos infringentes: recurso possível quando a decisão não é unânime, havendo votos divergentes. Ficou conhecido no julgamento do Mensalão. Para ser aceito, ao menos dois ministros devem votar pela absolvição — o que não ocorreu neste caso. Ainda assim, a defesa pode recorrer. A decisão cabe ao relator, mas, em caso de rejeição, os advogados podem levar o tema à Primeira Turma.
Embargos de declaração: julgados pela Primeira Turma do STF, servem para corrigir contradições ou trechos confusos da decisão. Normalmente não alteram o resultado, mas, em casos específicos, podem levar à redução da pena ou até à extinção da punição.
Cumprimento da pena
Com o fim dos recursos, a condenação se tornará definitiva, e o STF dará início à execução da pena e às determinações da Primeira Turma, que incluem:
- Pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
- Perda dos cargos de delegado da PF de Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
- Perda do mandato de deputado federal por Ramagem, devido à condenação em regime fechado superior a 120 dias, a ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
- Comunicação ao STM para decidir sobre a “declaração de indignidade do oficialato”, o que pode levar Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier a perderem postos e patentes nas Forças Armadas.
- Aplicação de “dias-multa”, valor adicional que o condenado deve pagar como parte da pena.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena, o que só ocorrerá após o fim dos recursos.
Atualmente, o ex-presidente é investigado por tentar interferir nas apurações sobre a tentativa de golpe contra a democracia. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro buscou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos, em uma ação que teria contado com o deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo.