- Ministério da Justiça oficializou demissão de Eduardo Bolsonaro da PF após processo por abandono de cargo.
- Decisão foi publicada no Diário Oficial da União e baseada em ausência injustificada superior a 30 dias.
- STF manteve condenação de quatro anos e dois meses por coação no processo ligado ao ex-presidente Bolsonaro.
- Eduardo foi condenado a prisão em regime semiaberto e perdeu cargo público da PF, além de ficar inelegível por oito anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A demissão ocorreu após processo administrativo disciplinar que apontou abandono de cargo, caracterizado pela ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos. A decisão administrativa foi formalizada após a análise do caso pelo Ministério da Justiça.
Eduardo estava afastado da PF
Eduardo Bolsonaro estava afastado das funções na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal. Ele foi eleito por São Paulo, mas perdeu o mandato em dezembro de 2025, após exceder o limite de faltas às sessões deliberativas da Câmara.
A perda do mandato ocorreu com base na regra constitucional que prevê a perda do cargo parlamentar quando o deputado ou senador deixa de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias realizadas em cada sessão legislativa.
Depois de deixar o Brasil, Eduardo passou a morar nos Estados Unidos. Ele afirma que a mudança ocorreu para evitar o que considera perseguição política e jurídica.
STF manteve condenação de quatro anos e dois meses
Na sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por coação no curso do processo. O julgamento virtual foi encerrado às 23h59 de sexta-feira. O processo tratava da condenação imposta ao ex-deputado pela atuação relacionada ao processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa. Na mesma decisão, o STF determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Inelegibilidade
Na condenação, o STF também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro. Segundo a decisão, a restrição começa a partir da condenação e se estende por oito anos após o cumprimento da pena, conforme a regra aplicada pelo tribunal. O recurso analisado pela Primeira Turma não alterou a condenação.