- Prisão domiciliar de Bolsonaro depende de parecer da Procuradoria-Geral da República.
- Após apreensão de arma em nome de Bolsonaro, será verificado descumprimento da medida cautelar.
- Procurador-geral terá 48 horas para analisar se houve quebra da medida cautelar.
- Bolsonaro completou 90 dias preso em casa e pode perder direito à prisão domiciliar.
- Lei de Execução Penal prevê penalidade em caso de posse ilegal de arma por condenado.
A continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) depende do parecer da Procuradoria-Geral da República. A partir da manifestação do órgão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir o futuro da pena do ex-presidente.
A análise irá verificar se houve descumprimento da medida cautelar após uma arma em nome de Bolsonaro ter sido apreendida no carro de um dos militares responsáveis pela sua segurança.
QUAL O PRAZO DE ANÁLISE?
O procurador-geral Paulo Gonet terá 48 horas para decidir se houve quebra ou não da medida. Em seguida, a defesa de Bolsonaro poderá emitir um parecer dentro do mesmo prazo de tempo.
Moraes terá que escutar os dois lados e a partir disso tomar uma decisão. O ex-presidente completou 90 dias preso em casa nessa quarta-feira (24).
RELEMBRE A APREENSÃO DA ARMA
O caso de apreensão foi registrado durante uma blitz, em Brasília, no dia 15 de junho. Na terça-feira (23), Bolsonaro admitiu que a arma o pertencia por uma questão de “segurança” já que vive com três mulheres.
Aos policiais, ele disse que "não podia ficar desarmado" por morar com três mulheres, sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.
O QUE DIZ A LEI DE EXECUÇÃO PENAL?
Moraes fundamentou a medida a partir da Lei de Execução Penal que estabelece que "comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'".
Em caso de confirmação de falta, Bolsonaro pode ser penalizado com regressão de regime, o que, na prática, significaria a perda do direito à prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.