- STM adia julgamento de perda de patentes de Bolsonaro e generais para 2027.
- Processos tramitam lentamente, com pouca movimentação desde setembro de 2025.
- Condenados continuam recebendo salários, enquanto aguardam decisão final.
- Julgamento pode ser afetado por possíveis discussões sobre anistia no Congresso.
- Perda de patente implica exclusão das Forças Armadas e suspensão de remuneração.
O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou Bolsonaro e aliados pela trama golpista, em setembro de 2025. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou os pedidos ao STM.
Desde então, os processos tiveram pouca movimentação. A maioria não apresenta registros públicos de andamento desde setembro. Segundo o tribunal, estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis. Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a perda das patentes, os militares continuam recebendo remuneração do governo, mesmo estando na reserva.
Quanto Bolsonaro e os generais recebem atualmente?
Em setembro, os valores pagos aos cinco militares foram:
Jair Bolsonaro: R$ 13.440,97;
Almir Garnier: R$ 39.278,37;
Paulo Sérgio Nogueira: R$ 38.542,82;
Augusto Heleno: R$ 39.864,13;
Braga Netto: R$ 38.542,82.
Por que o julgamento foi adiado para 2027?
No STM, processos desse tipo levam, em média, de seis a 11 meses para serem julgados. Este será o primeiro caso em que a Corte analisará uma situação envolvendo condenações por crimes contra a democracia.
Inicialmente, ministros do tribunal indicaram que os processos poderiam ser julgados após as eleições de outubro. Entretanto, essa previsão não se confirmou, e a expectativa agora é que as representações para declaração de indignidade para o oficialato dos cinco militares sejam analisadas somente em 2027.
Além das diligências ainda em andamento, os processos precisam passar pela avaliação do ministro-revisor, depois que os relatores liberarem seus votos. O prazo é considerado curto, já que o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro.
Outro fator que pode influenciar o andamento dos casos são as discussões no Congresso Nacional sobre uma possível articulação em torno de uma anistia para Jair Bolsonaro, que poderia evitar o cumprimento integral da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Caso os relatores avancem com os processos, também existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, mecanismo que permite solicitar mais tempo para analisar o caso e adia a conclusão do julgamento.
O que significa perder o posto e a patente militar?
Nas carreiras militares, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial na estrutura das Forças Armadas, como capitão ou general. Já a patente é o documento que formaliza e garante esse posto. A Constituição Federal estabelece que a Justiça Militar deve avaliar se um militar condenado definitivamente a mais de dois anos de prisão é digno de permanecer no oficialato.
Na prática, cabe à Justiça Militar decidir se o oficial condenado poderá continuar vinculado à carreira ou se deverá ser excluído das Forças Armadas. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, e os demais militares faziam parte do chamado núcleo crucial da trama golpista.
O grupo foi condenado pelo STF a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
STM já analisou pedido da defesa de Bolsonaro
Em junho, o STM negou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do processo. A solicitação foi apresentada após o magistrado fazer elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comentários à imprensa sobre o julgamento dos militares.
Na ocasião, os ministros consideraram que os argumentos apresentados pela defesa não eram suficientes para comprovar a parcialidade do magistrado.
Como é composto o Superior Tribunal Militar?
O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros, sendo:
10 militares: quatro oficiais-generais do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica;
Cinco civis: três advogados, um juiz da Justiça Militar e um integrante do Ministério Público Militar.
A presidente do tribunal participa das votações em caso de empate. Conforme o regimento, nessa situação, o voto é proferido em favor do réu.
O que acontece com os salários se as patentes forem perdidas?
Caso o STM determine a perda do posto e da patente, o militar deixa de receber sua remuneração. Entretanto, os familiares dependentes, como esposa, companheira ou filhas, poderão receber uma pensão, conforme as regras aplicáveis ao benefício conhecido como morte ficta.
Esse mecanismo é utilizado quando o militar é excluído das Forças Armadas em determinadas condições legais, permitindo que seus dependentes recebam uma pensão mesmo sem a ocorrência de morte física do beneficiário.