Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Segundo estudos apresentados no projeto, o uso excessivo de smartphones está associado a distrações e ao baixo desempenho escolar.
Rafael Fonteles sancionou a lei que proíbe uso de celulares dentro da sala de aula, exceto para fins pedagógicos
Proposta que tramita no Senado também pretende tornar homicídio no trânsito crime inafiançável
O texto agora aprovado pelo Congresso Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
O caso ficou conhecido como Abin Paralela. Na lista estão incluídos nomes como o da jornalista Vera Magalhães.
A PEC visa facilitar a transferência de bens em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados
O principal desafio do ministro da Justiça reside em conquistar votos da oposição, especialmente entre os senadores bolsonaristas
A tributação dos fundos offshore será realizada anualmente, em 31 de dezembro, com uma taxa de 15%
O documento agora avança para apreciação no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares no mês de maio.
Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News
O encontro ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, a partir das 9h, e será aberto à participação.
PL das Fake News aborda temas que são tratados em mais de quatro comissões da Câmara.
A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício
O novo texto pode ser votado na semana que vem em caráter de urgência, sem debate amplo, ao contrário do que foi feito com outras legislações.
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Projeto tipirida atos terroristas às condutas praticadas em nome ou fvor de grupos criminosos organizados.
A simplificação dos impostos está entre as prioridades do governo federal e do Legislativo.
A proposta eleva o teto de gastos para R$ 175 bilhões
Marcelo Castro disse ainda aos jornalistas que “falta muita coisa para ajustar”, mas insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias de dezembro.
Aprovação da PEC da transição é necessária para qualquer presidente.
No formato de hoje, o texto tira o Bolsa Família do teto de gastos (a norma que trava as despesas federais), a um custo de R$ 175 bilhões.
O projeto segue medidas adotadas em países como Estados Unidos e Japão como a proibição das caixas de recompensa.