O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou neste domingo (21) que pretende colocar em votação, já na próxima quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Ele afirmou à GloboNews que, caso o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresente seu parecer até a reunião, o projeto será o primeiro item da pauta.
Otto não economizou críticas à proposta: classificou-a como “murro na barriga e tapa na cara do eleitor” e disse que pretende pautar o texto “para sepultar de vez esse assunto no Senado”.
Relatoria e tendência no Senado
O senador Alessandro Vieira já declarou que apresentará parecer pela rejeição da PEC, que busca blindar parlamentares contra a abertura de processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Otto Alencar também destacou que existe uma articulação ampla para derrotar o projeto tanto na CCJ quanto no plenário. O MDB, uma das maiores bancadas do Senado, já anunciou posição contrária à proposta.
Origem e votação na Câmara
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, após forte articulação do Centrão, que votou majoritariamente a favor. Foram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo.
No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 deputados apoiaram o texto no 1º turno, embora a bancada conte com 67 parlamentares. Já o PL de Jair Bolsonaro registrou 83 votos a favor e nenhum contrário.
Críticas e histórico
Críticos apontam que a PEC representaria um retrocesso institucional, já que inviabilizaria na prática a abertura de ações penais contra deputados e senadores. Experiência semelhante vigorou no passado, quando o Legislativo detinha a palavra final sobre denúncias contra parlamentares — e quase nenhuma prosperou.
Protestos nas ruas
Enquanto o tema avançava no Congresso, manifestações tomaram conta de capitais brasileiras neste domingo (21). Em Brasília, São Paulo, Salvador e outras cidades, milhares de pessoas protestaram contra a chamada PEC da Blindagem — apelidada pelos manifestantes de “PEC da Bandidagem”.
Os atos também se voltaram contra o PL da Anistia, que pretende perdoar condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Na capital federal, o coro foi uníssono:
“Sem anistia e sem perdão. Eu quero ver o Bolsonaro na prisão”, gritavam os manifestantes.