O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, entraram na Justiça com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo a petição, assinada pelo escritório de Viviane, o parlamentar fez declarações à imprensa que teriam associado Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao sugerir a existência de circulação de recursos financeiros entre familiares do ministro e a organização criminosa.
O documento afirma que Vieira "excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar".
A ação classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e sustenta que houve intenção de “ferir” a honra, a dignidade e o decoro dos autores, com violação de direitos de personalidade.
Pedido de indenização
Os autores pedem a condenação do senador ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O valor, segundo a ação, considera a gravidade das declarações, a repercussão negativa em veículos de imprensa e redes sociais, além dos prejuízos à reputação e à honra de Moraes e Viviane.
Alessandro Vieira foi relator da chamada CPI do Crime Organizado. No relatório final, ele pediu o indiciamento de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento acabou rejeitado após articulação do governo.
Senador fala em “intimidação”
Procurado, Vieira afirmou que a ação representa uma tentativa de intimidação e disse que a medida não irá interferir em sua atuação parlamentar.
Segundo ele, na condição de relator da CPI, mencionou a existência de “circulação de recursos” entre grupos investigados e pessoas ligadas a diferentes esferas, incluindo familiares de autoridades, o que teria motivado a controvérsia.
O senador também afirmou que suas declarações foram distorcidas:
Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso.
Defesa nega ligação direta
Em manifestação anterior, Vieira já havia negado ter feito associação direta entre o escritório da família Moraes e o PCC.
O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório.
O parlamentar concluiu dizendo que “a intimidação, e a tentativa de constranger por meio de processo não vai parar” seu trabalho, que, segundo ele, é realizado “no interesse dos brasileiros”.