A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.
Com a decisão, o texto está regimentalmente enterrado. Pelas regras do Senado, só haveria possibilidade de recurso ao plenário caso houvesse votos divergentes na comissão. O arquivamento será comunicado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas rapidamente encontrou forte resistência no Senado e nas ruas, onde manifestações contra o texto ocorreram em todas as capitais do país.
Reação rápida no Senado
Diante da pressão, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a análise e colocou a PEC em votação apenas uma semana após recebê-la. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer contrário e classificou a proposta como “um golpe fatal na legitimidade do Congresso”.
Para ele, o texto “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
A PEC previa que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser aberto com aval do Congresso em votação secreta. Também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e estabelecia votação secreta para autorizar prisões em flagrante.
Resistência partidária e popular
Nos últimos dias, partidos como PT, MDB e PDT orientaram voto contrário. A direção nacional do PT chegou a aprovar resolução interna para reforçar a rejeição da proposta.
Do lado de fora do Congresso, entidades como Pacto pela Democracia, Transparência Brasil e Centro de Liderança Pública alertaram que a PEC representaria um “grave retrocesso para a democracia brasileira”.
Em nota, mais de dez organizações denunciaram que a medida “aumentaria a impunidade, enfraqueceria os mecanismos de responsabilização e minaria a confiança da população na democracia”.
Protestos nas capitais
No último domingo (21), manifestações tomaram ruas em todas as 27 capitais. Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista, segundo levantamento do Cebrap. No Rio de Janeiro, mais de 41 mil estiveram na orla de Copacabana.
As mobilizações pediam o arquivamento imediato da PEC e criticavam o que classificavam como tentativa de blindagem do Congresso diante de investigações.
Divergências internas
Apesar da rejeição, alguns senadores defenderam a proposta. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a medida seria necessária para proteger parlamentares de uma “categoria que está acima da lei”, em referência ao Supremo Tribunal Federal. Já Magno Malta (PL-ES) defendeu o resgate do texto original da Constituição de 1988.
Mesmo assim, a votação unânime sepultou a PEC da Blindagem, considerada uma das pautas mais polêmicas deste ano no Congresso.