A Câmara dos Deputados deve reunir uma comissão geral para discutir medidas de combate à exploração digital de crianças e adolescentes nesta para esta quarta-feira (20). O encontro, convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reunirá parlamentares e especialistas, para acelerar a votação de propostas que assegurem maior proteção no ambiente virtual. De acordo com Motta, mais de 60 projetos de lei sobre o tema já estão protocolados. Além disso, um grupo de trabalho foi criado para aprofundar a análise durante os próximos 30 dias.
A discussão ganhou destaque em Brasília após denúncias feitas pelo influenciador Felca repercutirem. Em vídeo, ele expôs perfis em plataformas digitais utilizando crianças e adolescentes em situações sexualizadas para monetização de conteúdo. A pressão por respostas rápidas do Legislativo levou a pauta ao topo das prioridades da Câmara, em movimento que também serve para reduzir tensões políticas envolvendo outras matérias sensíveis.
Propostas
Uma das propostas em destaque é o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a criação de mecanismos de proteção como controle parental, filtros de conteúdo e reforço da privacidade de menores. O texto propõe responsabilizar plataformas digitais pela veiculação de material considerado nocivo, estabelecendo penalidades que vão de advertências a multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária e proibição de atividades no país.
Paralelamente ao movimento da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará nesta semana ao Congresso uma proposta de regulamentação das redes sociais. Para o presidente, o país precisa estabelecer “um mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”. Ele também defendeu que as empresas de tecnologia assumam responsabilidade sobre conteúdos criminosos, especialmente os que afetam crianças e adolescentes. O texto, que vem sendo discutido pela Casa Civil nos últimos meses, deve abrir debate sobre transparência, moderação e dever de proteção dos usuários mais vulneráveis.
Apesar de não haver consenso sobre a necessidade de proteger menores de idade na internet, setores do Centrão estão procurando restringir a discussão à repressão de crimes específicos ligados à exploração infantil, evitando ampliar o escopo para uma regulação mais abrangente das plataformas digitais, como deseja o governo.
Com informações da Agência Brasil