A proposta será ainda analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial.
No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
PL que obriga a Polícia Federal a realizar concurso quando 5& dos seus cargos estiverem vagos recebeu parecer favorável na CCJ do Senado.
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola.
A proposta visa modificar a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros, proibindo a estipulação de cotas máximas de convocação para mulheres.
A economista, com trajetória acadêmica e técnica, foi uma das pessoas consultadas por Lula antes da decisão de demitir Almeida
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
A PEC 65 propõe dar autonomia orçamentária ao Banco Central, que poderia permitir gastos e investimentos adicionais, mas a autonomia poderia levar à "privatização" do BC, prejudicando funções públicas como estabilização da moeda.
O Meio separou as notícias que repercutiram de segunda-feira, 03 de junho, até a última sexta-feira, 07 de junho, no cenário nacional.
O texto do projeto prevê a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.
Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a medida como um "exagero" e questionou sua razoabilidade, lembrando ocupações históricas em movimentos estudantis
Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado
O ex-presidente afirmou que o dinheiro ganhado será usado para a próxima aposta: a Mega-Sena da virada
Policiais e bombeiros ficam proibidos de comparecer armados ou fardados em eventos políticos-partidários, a menos que estejam em serviço.
Além do salário bruto, os parlamentares ainda desfrutam de diversos tipos de emendas para complementar a renda mensal
A duração do programa está inicialmente definida para nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses
O Congresso promoveu a primeira reunião para discutir a viabilidade e lapidação da proposta parlamentar
Ao todo, 27 estudantes brasileiros participam do Programa.
A avaliação é de que a pauta do segundo semestre já está suficientemente congestionada, com a primeira fase da reforma tributária ainda no Senado.
Segundo o MPF, a Casa realizou nomeações inadequadas ao incluir candidatos negros que seriam aprovados independentemente das cotas
Após aprovação no Senado, a decisão será comunicada à Presidência da República.
Entre os objetivos do governo estão melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência e dar segurança jurídica
O resultado disso é que alguns jovens senadores já se tornaram políticos ou usam a profissão deles para poder fazer diferença na sociedade.
Ele também aumentou o valor disponível para reembolso com combustível e aumentou a quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar