Na terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a agilizar a redução das filas na Previdência Social. Inicialmente, essa proposta havia sido apresentada na forma de uma medida provisória, que possui efetividade imediata, mas necessita da aprovação dos legisladores para se tornar permanente.
Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, representante do Progressistas (PP) pelo estado de Alagoas, estava exercendo pressão sobre o governo para que as medidas provisórias fossem retiradas e reenviadas ao Congresso como projetos de lei. A mensagem presidencial anunciando o envio do projeto de lei foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União.
A decisão do governo de reenviar o conteúdo da proposta no formato de um projeto de lei, após a pressão do Lira, foi antecipada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. O presidente da Câmara tem sinalizado ao governo que os projetos de lei serão votados antes do fim do prazo das medidas provisórias que devem ser votadas em no máximo 120 dias, se forem prorrogadas, ou então perdem validade.
Lira busca apenas evitar o rito de tramitação das medidas provisórias, por conta da disputa que vem travando com o Senado em torno desse rito. O deputado reclama do rito atual, que aponta beneficiar os senadores na proporcionalidade, em detrimento dos parlamentares da Câmara.
O projeto de lei propõe a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com o intuito de abordar a questão. Anteriormente, a medida provisória relacionada a este assunto previa o pagamento de um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos. A finalidade principal é regularizar a fila de espera, assegurando que novos requerimentos sejam analisados dentro do prazo de 45 dias, conforme estipulado pela legislação.
A duração do programa está inicialmente definida para nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. No que diz respeito às perícias, o programa incluirá aquelas que estejam atrasadas por mais de 30 dias, particularmente em unidades desprovidas de serviços médicos periciais e que tenham ultrapassado o prazo estabelecido pelo sistema judicial.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 223,6 mil requerimentos a menos do que o apontado em outro documento oficial produzido pelo próprio governo. O texto original também trata do reajuste de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos extintos territórios federais. Além disso, traz mudanças na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), prorrogando contratos temporários e estabelecendo reserva de 10% a 30% para indígenas nos concursos para cargos efetivos do quadro pessoal da entidade.
(Com informações da Folhapress - Renato Machado)