Réus condenados pelo Tribunal do Júri devem iniciar cumprimento da pena imediatamente, mesmo que possam recorrer
Outro item na pauta discute se é legal as autoridades pedirem dados cadastrais de clientes de bancos em caso de investigações sobre lavagem de dinheiro.
A estratégia de pressionar Pacheco em sua base eleitoral visa recuperar apoio político crucial para suas futuras aspirações
O ministro piauiense do STF será o responsável por analisar a ação contra o bloqueio da rede social X
Marques destacou a sensibilidade do tema e a necessidade de uma análise coletiva, indicando que a decisão não será tomada de forma monocrática
Como relator, Nunes Marques pode decidir individualmente ou submeter o caso ao plenário, onde todos os ministros podem se manifestar
O ministro argumentou que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos
A PGR acionou o STF contra essa legislação, argumentando sua incompatibilidade com os princípios constitucionais
Decisão assegura que o poder público deve adotar medidas para garantir o atendimento de saúde conforme o gênero com o qual o paciente se identifica.
A vaga foi aberta com a saída do ex-presidente Alexandre de Moraes no mês passado, sendo uma das três cadeiras efetivas destinadas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As punições para os usuários passarão a ser administrativas e não mais criminais.
O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade
STF define se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes.
O julgamento foi interrompido após o voto de Toffoli e será retomado na próxima terça-feira, com os votos pendentes de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O motivo são acusações de injúria proferidas por Janones em postagens feitas em 2023 nas redes sociais.
Ministra criticou as fake news e disse que a mentira é um insulto à dignidade do ser humano.
A ministra Cármen Lúcia toma posse hoje como presidente do TSE, prometendo reformas e combate à desinformação. Assista à cerimônia de posse ao vivo e descubra os desafios e oportunidades que a nova presidência traz para a Justiça Eleitoral.
A solenidade está marcada para começar às 19h e terá transmissão ao vivo da TV Justiça
Segundo jornalista da UOL, o vice-presidente de futebol do Flamengo utilizaria de dinheiro de ONGs para "favorecimento ilícito de Romário"
A ministra da Corte, Cármen Lúcia, destacou que a decisão busca evitar que o sistema judiciário e investigativo revitimize as mulheres.
Plenário entendeu que não há provas robustas de desvio de finalidade do uso de recursos públicos nem de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2022
2ª Turma do STF)extinguiu a pena de José Dirceu na Lava Jato
Ministro citou deputado federal após 11 meses de buscas em ação movida por cantora no STF
As leis impediam o uso da linguagem neutra ou do "dialeto não binário" na grade curricular ou material didático das escolas.
Verbas de delações premiadas e condenações não podem ser geridas pelo Ministério Público, decide Supremo.