Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), introduziu uma terceira posição no julgamento que trata sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar parcial é de 5 votos a favor da descriminalização, 3 contra, além do voto intermediário de Toffoli.
Divergência
Os nove ministros que já votaram concordam que deve haver uma quantidade específica da droga que sirva de parâmetro para fazer a diferença entre usuário e traficante, mas divergem sobre qual seria essa quantidade e quem deve defini-la, se o STF ou o Congresso. O julgamento foi interrompido após o voto de Toffoli e será retomado na próxima terça-feira, com os votos pendentes de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Posição do presidente
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou logo no início que a Corte não está "legalizando" a maconha, mas debatendo se a sanção ao porte deve ser penal ou administrativa.
"O Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Portanto, o Supremo não está legalizando drogas. O Supremo mantém a droga como um comportamento ilícito", destacou Barroso.
Questionamento da CNBB
Em sua fala, Barroso mencionou ter sido procurado pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, que expressou preocupação com o julgamento. Barroso argumentou que esse receio era fruto de "desinformação".
Mendonça
O ministro André Mendonça discordou e afirmou que a preocupação do bispo era válida e criticou o fato do STF "passar por cima" do legislador. "Eu não acho que ele tem informação incorreta, não. Eu acho que a informação é essa mesma. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida", disse.
Posição de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques defendeu a criminalização como um mecanismo de prevenção e declarou que "o fato do legislador ter eleito o crime, ainda que as sanções não sejam típicas do crime, traz um instrumento de defesa para a família pobre brasileira, onde ela diz: “meu filho, não faça isso, porque é crime”.
Votos
Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram pela descriminalização. Votaram contra Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Todos concordam na necessidade de critério objetivo para diferenciar usuário de traficante, mas divergem sobre quem deve estabelecer esse critério e qual deve ser a quantidade.
Quantidade
Gilmar, Barroso, Moraes e Weber sugeriram 60 gramas ou seis plantas fêmeas como critério. Zanin e Marques apoiaram 25 gramas. Fachin e Mendonça defendem que a definição cabe ao Congresso, mas Mendonça propôs um critério provisório de 10 gramas até que os parlamentares decidam.