O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou decisão majoritária nesta sexta (14) para aceitar uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones. O motivo são acusações de injúria proferidas por Janones em postagens feitas em 2023 nas redes sociais. Entre as acusações estão chamados como "assassino", "miliciano", "ladrão de joias", "ladrãozinho de joias" e responsabilização pelo falecimento de milhares de pessoas durante a pandemia.
O que aconteceu?
O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo, onde os ministros registraram seus votos de forma eletrônica. Com a maioria favorável ao recebimento da queixa-crime, André Janones está prestes a se tornar réu e enfrentar um processo penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Voto da relatora
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou em seu voto que há indícios mínimos de autoria e materialidade do delito de injúria. Ela ressaltou que a decisão não implica julgamento antecipado do mérito da ação penal, que será devidamente analisado durante a instrução processual.
Acompanharam a relatora
A decisão da ministra foi seguida por outros ministros do STF, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Dino, ao apoiar a decisão, criticou o uso frequente de palavras agressivas e grotescas na política, enfatizando que tais condutas são incompatíveis com princípios democráticos e os direitos fundamentais.
Divergentes
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência e votou pela rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Janones estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam injúria ou calúnia. Ele destacou que as manifestações ocorreram no contexto das redes sociais, onde conflitos políticos são frequentemente mediados por comentários irônicos e jocosos.
Surpresas
André Mendonça e Dias Toffoli seguiram o voto de Zanin, enfatizando a importância da tolerância à liberdade de expressão dos parlamentares, mesmo em situações controversas envolvendo figuras públicas. Eles sugeriram que casos de supostas ofensas devem ser analisados com cautela, considerando o contexto político e a dinâmica das interações nas redes sociais.
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