Deputados aprovaram ontem o primeiro projeto do programa de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos
O presidente da Câmara se comprometeu em votar Reforma Tributária e os projetos de lei do corte de gastos na próxima semana
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
Presidente da Câmara disse que não há votos suficientes para aprovação das propostas
Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
Ministros afirmam que as PECs têm vício de origem e, além disso, ressaltam que as medidas violam o princípio da separação dos Poderes.
O valor do salário mínimo para 2025, conforme previsto pelo relator, considera a variação do PIB de 2023 mais a inflação de 2024
Conforme a medida aprovada, está previsto um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até alcançar um acréscimo máximo de 35%.
A proposta, que privilegia a classe jurisprudente, conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes
Orçamento não apresenta um valor definido para o salário mínimo, pois uma lei já aprovada trata do assunto.
Proposta também inclui limites para bloqueio de emendas e despesas, e fixa teto do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde
Caso aprovada, a proposta ampla o perdão a parlamentares e a partidos políticos das condenações judiciais
AGU defende a inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro
Texto aprovado ontem representa retrocesso em muitos pontos e burla a transparência
Uma vez sancionado, o novo marco fiscal entrará em vigor, efetivamente encerrando o período de vigência do teto federal de gastos
Dentre as propostas há o marco fiscal, a reforma tributária e o imposto adicional para a classe economicamente mais favorecida
O Centrão cobiça tanto o MDS que já destrava disputas entre partidos que o compõe
Outros Estados também estão na lista para receber valores expressivos de investimento do governo federal
Foi autorizado um reajuste salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, que será parcelado em duas vezes
Os principais temas em destaque são o arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a reforma tributária (PEC 45/19).
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares no mês de maio.