O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que destinam créditos no valor de R$ 3,5 bilhões para o Orçamento de 2023. Além disso, foi autorizado um reajuste salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, que será parcelado em duas vezes (PLN 12/23). A aprovação dos projetos agora aguarda a sanção presidencial. No caso do reajuste salarial, o governo deverá enviar uma medida provisória ao Congresso para formalizar os aumentos.
O maior crédito aprovado (PLN 11/23), no valor de R$ 3 bilhões, será utilizado para transferências a estados e municípios, visando o cumprimento da Lei Aldir Blanc 2. Essa lei, aprovada pelo Congresso no ano anterior, estabelece uma política de fomento à cultura, com repasses anuais para ações nesse setor. O projeto também prevê recursos para outros ministérios, incluindo a construção de rodovias.
Durante a discussão dos projetos na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) ressaltou que uma parte dos recursos será destinada à duplicação do acesso à cidade de Brazlândia, localizada nos arredores de Brasília. Ele destacou a sensibilidade do governo federal ao destinar R$ 35 milhões para essa obra em uma cidade com 90 anos de existência.
O segundo maior crédito aprovado (PLN 10/23), no valor de R$ 497,9 milhões, será direcionado a diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus. Os demais projetos de crédito beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concedem auxílio financeiro a famílias afetadas pela estiagem no Rio Grande do Sul e cobrem os custos de benefícios das universidades federais. Os recursos para esses créditos provêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) se opôs aos créditos destinados ao Judiciário, argumentando que esse poder já seria um dos mais dispendiosos do mundo.
No que diz respeito ao reajuste salarial, o projeto que autoriza um aumento de 18% para os servidores públicos, militares da segurança do governo do Distrito Federal e militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. O primeiro reajuste, de 9%, ocorrerá em julho. Atendendo a um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o relator do projeto, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acolheu uma emenda que também inclui os militares do antigo estado da Guanabara nos reajustes.
Segundo o governo, os aumentos salariais para as forças de segurança do Distrito Federal não resultarão em um aumento geral das despesas, pois serão realizados dentro dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Quanto ao montante necessário para atender à demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, que foram incorporados ao quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento de recursos.
O projeto também contempla uma demanda do Ministério da Educação para a criação de 5 mil vagas no banco de professor-equivalente e nos quadros de referência dos técnicos-administrativos em educação, com um impacto financeiro de R$ 202,8 milhões neste ano.