O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento 2025, vai apresentar na próxima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) para estabelecer regras mais claras sobre a destinação e prestação de contas das emendas parlamentares. O movimento busca atender a determinação do STF, que exige mais transparência e controle sobre os recursos públicos. O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix".
conversa com lira e pacheco
Na quarta-feira (16), o Coronel conversou por telefone com Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para tratar do tema. Após essa articulação, os três líderes decidiram se reunir novamente na segunda-feira (21), para alinhar os detalhes do projeto. A proposta será protocolada logo após o encontro, em um esforço coordenado para definir critérios mais rígidos e transparentes.
O plano inclui pontos importantes, como a identificação obrigatória dos autores das emendas, facilitando o rastreamento dos responsáveis. Haverá um foco em obras inacabadas e situações de calamidade pública, garantindo que os recursos sejam destinados a áreas prioritárias. Além disso, será estabelecido um limite de até 10 emendas por bancada estadual.
A proposta também obriga os estados e municípios a prestarem contas detalhadas sobre o uso dos recursos, incluindo relatórios de execução e avaliação de resultados. O objetivo é garantir que as verbas sejam aplicadas de maneira eficiente, evitando desvios ou mau uso. A prestação de contas visa resolver uma das principais críticas ao atual sistema de emendas.
resistência interna como obstáculo
O STF já prorrogou o prazo para que o Congresso apresente novas regras, após sucessivos atrasos. O plano de Coronel é uma tentativa de atender à exigência judicial, mas a resistência interna entre os parlamentares tem sido um obstáculo. A efetividade do plano dependerá da disposição do Congresso em acatar as mudanças sem novas manobras para adiar as exigências do Supremo.
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