A expectativa é de que a matéria seja votada já na próxima quarta-feira (24/5)
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Projeto tipirida atos terroristas às condutas praticadas em nome ou fvor de grupos criminosos organizados.
CCJ e Comissão de Administração apreciaram a matéria, que segue agora para votação no Plenário
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
Em sua conta no Twitter, Fonteles parabenizou o STF pelo ‘fim do vergonhoso orçamento secreto’ e a garantia do Bolsa Família fora dos limites do Teto de Gastos.
Ministro também considerou que recursos do Auxílio Brasil podem ser viabilizados por abertura de crédito
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Lula conversou com a imprensa no CCBB, onde está instalado o governo de transição.
Pelo novo cronograma, relatório final do senador Marcelo Castro será votado em 15 de dezembro
O senador Marcelo Castro protocolou o texto nesta segunda-feira (29) no sistema do Senado, mas para começar a tramitação é necessário o apoio de 27 senadores
"O dinheiro do bolo tributário está concentrado na União. Isso tem que mudar", diz o governador eleito do Piauí
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde.
O senador Marcelo Castro diz acreditar que o Senado deve aprovar a proposta elaborada pela equipe do governo eleito de Lula ainda neste mês
As medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3).
Regina Sousa fez a entrega de 20 kits apra Associações do Projeto de Estruturação das Entidades de Atendimento às Pessoas com Deficiência do Piauí.
Uma emenda constitucional aumentou de 10% para 23% a participação da União no Fundeb
Rodrigo Pacheco diz que Senado buscará soluções para efetivar piso da enfermagem.
Projetos que reduzem a carga horária são antigos no Congresso Nacional, mas nunca alavancaram
Para aprovar sem impositividade das emendas de relator, Pacheco fez manobra para evitar que Câmara derrubasse mudança no texto
O pedido de investigação foi feito pelo MP (Ministério Público) junto à Corte.
A tarefa de estimar o indicador que reajusta essa regra fiscal, hoje do Executivo, pode ser transferida para o Legislativo