O estado do Piauí está prestes a receber o maior volume de investimentos federais através das chamadas "emendas de bancada" no orçamento de 2023. De acordo com levantamento realizado com dados atualizados até a última segunda-feira (17), o estado deve ser agraciado com um total de R$ 398 milhões provenientes da União até o final deste ano, apenas com base nesse mecanismo.
Outros estados também serão beneficiados com vultosos montantes até o término do ano, conforme o levantamento. Maranhão, Minas Gerais, Tocantins e Amazonas estão entre os contemplados com expressivos valores.
Confira a lista dos cinco estados que lideram a expectativa de recebimento de investimento:
- Piauí: R$ 398,5 milhões
- Maranhão: R$ 277,2 milhões
- Minas Gerais: R$ 192,2 milhões
- Tocantins: R$ 185,6 milhões
- Amazonas: R$ 175,6 milhões
As emendas de bancada constituem sugestões de investimento apresentadas pelos deputados e senadores eleitos por cada estado. Esse mecanismo ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o uso das chamadas "emendas de relator", popularmente conhecidas como "orçamento secreto", muito utilizado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diferentemente das emendas de relator, as emendas de bancada possuem caráter impositivo, ou seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a liberar os recursos, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.
Os parlamentares que desejam indicar uma emenda de bancada devem informar, no mínimo, o órgão que utilizará os recursos.
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são instrumentos fundamentais para a negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, o valor e o ritmo de liberação desses recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes.
Exemplos de emendas previstas
Tomando como exemplo o estado do Piauí, que lidera as indicações, é possível identificar que parte dos recursos, R$ 95 milhões, será destinada ao Fundo Nacional de Saúde, enquanto R$ 50 milhões serão alocados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela manutenção de rodovias.
Outros investimentos previstos no Piauí incluem R$ 30 milhões para a construção da barragem Nova Algodões, no município de Cocal, e R$ 20 milhões destinados ao Hospital da Mulher de Teresina. Porém, algumas indicações carecem de detalhamentos mais precisos.
O cenário se repete no Maranhão, o segundo estado com maior expectativa de recebimento em emendas de bancada. Dos R$ 277 milhões previstos para o governo local até dezembro, apenas R$ 1 milhão tem destino declarado: a manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.
Embora as emendas de bancada sejam requeridas e concedidas com base nas demandas dos estados, a população não é um critério determinante. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro, com a terceira maior população, receberá um valor menor de recursos, previstos em R$ 23,5 milhões, incluindo R$ 1,6 milhão destinado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obras e melhorias no Cristo Redentor.
Emendas já liberadas
Apesar dos altos valores previstos, apenas pouco mais de 10% do total, cerca de R$ 1,5 bilhão, foram empenhados até o momento. O "empenho" significa que o recurso já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o governo estadual. Nessa fase, os estados já podem iniciar as obras ou ações previstas para o uso desses recursos.
A maior parte do dinheiro permanece listada no Orçamento, mas ainda aguarda autorização para uso.
Até segunda-feira, dez estados ainda não haviam tido nenhum recurso empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima.
Considerando apenas os valores já empenhados, os estados mais beneficiados até o momento foram:
- Minas Gerais: R$ 82 milhões
- Santa Catarina: R$ 58,2 milhões
- Maranhão: R$ 42 milhões
- Bahia: R$ 22,3 milhões
- Acre: R$ 21,6 milhões
Em abril, deputados de primeiro mandato tiveram a oportunidade de determinar o destino de valores em torno de R$ 10 milhões dentro dos orçamentos dos ministérios da Saúde, Integração Nacional, Cidades ou Educação.
O panorama dos investimentos federais através das emendas de bancada reflete a dinâmica complexa das relações políticas entre o Legislativo e o Executivo, e os impactos desses recursos variam de acordo com as peculiaridades de cada estado e suas demandas específicas.
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