O texto institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
Indicativo propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual.
A OAB-SP argumenta que a proposta configura abuso de poder, pois exige autorização para doações, interferindo nas relações humanas.
O presidente da Argentina quer reduzir a maioridade penal no país para 13 anos.
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
Texto prevê 18 objetivo e 58 metas para ser aplicado pelos próximos dez anos.
Ele também criticou o STF, acusando-o de se intrometer nas atribuições do Legislativo.
A quantidade para diferenciar usuário de traficante no julgamento sobre a descriminalização da maconha para consumo próprio.
A expectativa é que o governo sancione rapidamente o projeto que ele mesmo enviou ao Parlamento
Câmara Municipal de Oeiras entra em recesso legislativo aprovando novos projetos de lei
O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade
O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
O ex-ministro do STF compartilhou um texto da bióloga Natalia Pasternak, publicado no jornal O Globo, onde ela critica as recentes decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Nove ministros já votaram; Luiz Fux e Cármen Lúcia devem apresentar seus posicionamentos.
A política também incentiva a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do país.
A comissão será composta por representantes de todos os partidos e o debate ocorrerá no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
As contestações devem ser apresentadas, no prazo de 15 dias, pela IDECAN, e no prazo de 30 dias
Arthur Lira diz que compromisso da legenda com a bancada evangélica era votar apenas a urgência do projeto de lei, e não de levá-lo a plenário.
Presidente abre espaço na agenda em aceno às mulheres. "Precisamos pensar em fazer um estatuto do bom comportamento do homem", afirmou.
Foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como a Bancada da Bíblia
Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto
O projeto de Dr. Francisco pretende alinhar o sistema de saúde com a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Padilha foi questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio se realizado após 22 semanas de gestação.
Autor de PL “antiaborto” diz que irá propor aumentar pena de estupro