O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que estabelece o novo Ensino Médio, conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). A nova legislação modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O governo decidiu vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluam o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas previamente exigidas.
Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Com o veto, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.
Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.