TUDO SOBRE "Foro privilegiado"

STF muda regra do foro privilegiado para julgar políticos após fim do mandato

Até agora, foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato e apenas durante o período em que o político estivesse no cargo.

STF mantém foro privilegiado para ex-autoridades mesmo após saída do cargo

Por 7 votos a 2, maioria do Supremo decide que julgamentos de crimes cometidos no exercício do cargo continuam no STF

Lira se opõe à decisão do STF e monta grupo para redefinir foro privilegiado

O deputado solicitou aos líderes partidários que indiquem nomes para compor o grupo de trabalho, sem definir uma data para o início das atividades

Saiba como a ampliação do foro privilegiado impactará nos planos de Bolsonaro

O julgamento foi suspenso após novo pedido de vista, desta vez do ministro André Mendonça

5 ministros votaram a favor da ampliação do foro privilegiado no STF; veja quem

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado

Barroso pede vista e adia decisão sobre foro privilegiado no STF

O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções

Ministro Gilmar Mendes vota para ampliar foro privilegiado no Supremo

Ministro defende que regra deve valer para crimes funcionais, mesmo após a saída da função

Mandante do assassinato de Marielle teria foro privilegiado, mas Lessa pode revelar nome

Antes de Lessa, a PF já havia obtido a delação de outro ex-PM, Élcio de Queiroz, que admitiu ter dirigido o carro utilizado na emboscada contra a vereadora

STF estuda derrubar foro privilegiado após Bolsonaro ser blindado de crimes

Os magistrados discutem reformar o benefício perlamentar devido a casos graves, como os do ex-presidente e de outros deputados

Gilmar diz que Carla Zambelli só não foi presa por ter foro privilegiado

Os advogados tentam reverter a ordem de Mendes para que Carla Zambelli entregue as armas e a suspensão do porte.

Derrotado, Bolsonaro perderá foro privilegiado e deve ter sigilos expostos

É necessário ainda que a Câmara dos Deputados dê aval a um possível julgamento da Corte.

Lira garante a Álvaro Dias que vai pautar PEC do fim do foro privilegiado

O senador Álvaro Dias, autor da PEC, explicou ao blog qual a situação da proposta

Nunes Marques fica com ação do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Senadores cobram de Maia votação da PEC do foro privilegiado

STJ decide restringir foro privilegiado para governadores

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal

STF decide restringir foro privilegiado de deputados e senadores

Decisão por unanimidade para restringir foro privilegiado.

Raquel Dodge: 'Não há sentido na existência do foro privilegiado'

Procuradoria defendeu prisão após 2ª instância.

Toffoli pede vista em julgamento de restrição ao foro privilegiado

Oito ministros já votaram a favor da restrição

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado

Votação segue durante está quinta-feira (23)

Câmara aprova proposta que prevê fim do foro privilegiado

Texto da proposta deve passar pelo plenário da Casa.

Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado de políticos

A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário.

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiados para políticos

O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos

AGU se manifesta contra foro privilegiado no Piauí

A ação foi instaurada após pedido da APMP

Congresso deve analisar em um mês perda de foro privilegiado

A proposta deveria ter entrado na pauta do Senado nos últimos dias, mas só deve ser votada em agosto, após recesso parlamentar.

Sem mandato, Arruda perde foro privilegiado e pode ir à Papuda

José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), perderá o direito a foro privilegiado tão logo seja formalizada a cassação do seu mandato