Condenada a 14 anos de prisão pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a ex-estudante de medicina da USP Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares está foragida há 19 meses. Ela deixou de cumprir medidas judiciais impostas após obter liberdade provisória e passou a ser considerada procurada pelas autoridades.
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS
Conforme informações da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Justiça do Ceará, Roberta rompeu a tornozeleira eletrônica em 25 de maio de 2024, pouco mais de um mês depois da condenação. Desde então, não voltou a se apresentar ao Judiciário, descumprindo condição fixada pelo ministro Alexandre de Moraes quando autorizou sua soltura, em agosto de 2023.
COMUNICAÇÃO AO STF
Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal no início deste mês, a Justiça cearense informou que o descumprimento da decisão judicial “persiste até a presente data” e que Roberta está registrada como “procurado” no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), segundo reportagem do Metrópoles.
FUGA PARA O EXTERIOR
A ex-aluna integra o grupo de investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes que deixaram o Brasil e seguiram para a Argentina. No começo de 2025, a advogada responsável por sua defesa comunicou ao STF que perdeu contato com a cliente desde a saída do país.
TRAJETÓRIA ACADÊMICA
Natural de Fortaleza (CE) e graduada em engenharia, Roberta mudou-se para São Paulo em 2020, após ser aprovada no vestibular de medicina da Universidade de São Paulo (USP). Com a prisão em janeiro de 2023, o curso foi trancado.
ATOS DE 8 DE JANEIRO
Filha de um segundo-tenente do Exército, Roberta esteve em Brasília para participar das manifestações convocadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. No dia 8 de janeiro, foi presa em flagrante dentro do Congresso Nacional durante as invasões e depredações. Segundo os autos, ela foi detida enquanto ajoelhava e rezava, cena registrada por câmeras de segurança e anexada ao inquérito.
DENÚNCIA DA PGR
Na acusação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República apontou que Roberta acessou as galerias do Congresso e estava “participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”. A PGR acrescentou que ela “tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais, bem como depor o governo legitimamente constituído, buscando a tomada do poder por militares e a implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos votos”.
CONDENAÇÃO E PENALIDADES
Em abril de 2024, a maioria dos ministros do Supremo decidiu pela condenação da ex-estudante a 14 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena, Roberta foi incluída no grupo de condenados que deverá pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos ataques.
DEFESA REJEITADA
Ao longo do processo, a defesa sustentou a inexistência de provas de participação direta em atos de vandalismo e questionou a competência do STF para julgá-la, sob o argumento de ausência de foro privilegiado. As teses, contudo, foram rejeitadas pela maioria dos ministros da Corte.