A Polícia Federal descobriu, durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, a prova documental de que o ex-juiz Sergio Moro grampeou autoridades com foro de prerrogativa de função usando delatores no Paraná.
A coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL, teve acesso à íntegra do grampo de 40 minutos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Heinz Herwig, e ao despacho judicial que comprovam a ordem de monitoramento.
Neste documento obtido, datado de julho de 2005, Moro exige que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar "novamente" a autoridade, alegando que as gravações anteriores eram "insatisfatórias para os fins pretendidos".
O material apreendido pela PF, que inclui relatórios de inteligência cuja síntese o UOL teve acesso, estava omitido nas gavetas da Vara e traz a transcrição de escutas a desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado, sustentando as queixas de delatores de que o ex-juiz os usava para monitorar autoridades fora de seu alcance legal.
Assim como desembargadores, o presidente do Tribunal de Contas do Paraná só poderia ser investigado mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A gravação ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta.
Além desse material, a Polícia Federal apreendeu registros de gravações envolvendo desembargadores que integravam à época o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná.
Essas escutas foram realizadas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, magistrados com essa prerrogativa só poderiam ser investigados por decisão do STJ.
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivas solicitações do Supremo Tribunal Federal por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo depois da saída de Moro da magistratura.
Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do então juiz, com o objetivo de pressioná-las posteriormente. O procedimento tramita sob sigilo.
Moro nega as acusações e afirma que se baseiam em relatos fantasiosos de criminosos condenados