Líderes do PT, PSB e PSOL na Câmara ingressaram nesta quinta-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
O pedido também foi assinado por outros 35 deputados do PT e do PSOL. Na véspera, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia recorrido ao STF contra o avanço da proposta, em ação relatada pelo ministro Dias Toffoli. Tanto Kataguiri quanto as lideranças partidárias pedem a suspensão imediata da tramitação da PEC para evitar que ela avance no Senado.
A votação da proposta foi concluída na quarta-feira (17) após uma manobra regimental articulada pelo Centrão e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retomou um trecho rejeitado no dia anterior. O texto agora segue para o Senado.
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval da respectiva Casa legislativa. Também amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e determina que medidas cautelares contra parlamentares só possam ser aplicadas por ordem do STF.
Durante a votação, PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB e PSD foram os partidos que mais se opuseram ao texto.
Nas ações apresentadas, PT, PSOL e PSB apontam vícios na condução da votação pela direção da Câmara. Kataguiri também menciona irregularidades. Para eles, a manobra que restaurou a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares afronta a Constituição.