Decisão do conselheiro Jailson Campelo atendeu pedido do vereador Samuel Martins
O selo reconhece os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estaduais e municipais que alcançam transparência, boa governança e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos previdenciários.
Justiça suspende julgamento da licitação de R$ 76 milhões do transporte escolar de Teresina. Contrato é acusado de ilegalidade e irregularidades.
Tribunal negou pedido para suspender a concorrência da Eturb e entendeu que a paralisação poderia comprometer a continuidade dos serviços de limpeza na capital.
A capacitação reuniu servidores públicos, vereadores, conselheiros, gestores e demais interessados na área previdenciária,
Formação visa qualificar agentes públicos e fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social no município.
A iniciativa busca criar parâmetros para as despesas realizadas pelos municípios com festas populares, comemorações oficiais, apresentações musicais e contratação de artistas.
TCE-PI, APPM e MP-PI unem forças para regular despesas com artistas e shows em municípios piauienses.
De acordo com a decisão, há indícios de violação aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade
Segundo o presidente Kennedy Barros, o TCE-PI já adotou medidas preventivas para orientar os administradores públicos. Entre elas, a expedição de instrução normativa com diretrizes claras sobre a realização de eventos custeados com recursos públicos.
A suspensão ocorreu após denúncia apresentada pela empresa ACA – Alberto Couto Alves Ltda., que afirma ter sido retirada indevidamente do processo licitatório.
A medida busca preservar o caráter excepcional desse tipo de vínculo e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gestor Francisco Emanoel manteve um diálogo aberto e respeitoso, com o objetivo de garantir a aplicação correta dos recursos públicos
A norma passa a valer de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026 e atende às determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kleber Eulálio relatou que o assunto chegou ao TCE após diálogo com o próprio autor do pedido
O ex-prefeito José Pessoa Leal foi responsabilizado pelo descumprimento de determinação cautelar emitida pela Corte.
A análise técnica do TCE concluiu que o modelo favorecia a concentração de serviços em uma única empresa, reduzindo a concorrência no setor.
OAB-PI e TCE-PI promovem debate sobre precatórios com especialistas. Gestão pública, responsabilidade fiscal e soluções jurídicas em pauta
As irregularidades apontadas são da gestão passada, podendo culminar em punições aos responsáveis.
De acordo com o presidente da Fundação Wall Ferraz, não haverá qualquer ônus para o Estado.
A Corte ressaltou que cargos políticos, como o de presidente de fundação, são incompatíveis com qualquer outro vínculo público ou privado.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros defendeu a prioridade à economicidade e ressaltou que gastos milionários poderiam ser convertidos em bem-estar coletivo
TCE-PI concede Selo do Mérito Previdenciário a fundos municipais e Piauí Previdência. Premiação reconhece a gestão de recursos previdenciários no estado.
Conselheiros do TCE-PI marcam presença na Semana Jurídica do TCE-SP, com palestra de Alexandre de Moraes e foco em controle externo
O ministro ainda destacou a necessidade de distinção entre o papel do controlador e o papel do gestor.