O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu interromper uma licitação da Prefeitura de Teresina avaliada em R$ 59.218.631,27, que tem como objetivo a construção da Ponte da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A medida consta em decisão assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e foi tornada pública na sexta-feira (3).
QUESTIONAMENTO DA EMPRESA
A suspensão ocorreu após denúncia apresentada pela empresa ACA – Alberto Couto Alves Ltda., que afirma ter sido retirada indevidamente do processo licitatório. De acordo com a representação, embora sua proposta tenha sido considerada a mais vantajosa, a Comissão de Contratação a desclassificou sob a justificativa de supostas falhas técnicas em planilhas orçamentárias.
ANÁLISE TÉCNICA
Ao examinar o caso, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS) identificou, em análise preliminar, possíveis irregularidades na condução do certame. O órgão apontou fragilidades na fundamentação utilizada para a desclassificação da empresa denunciante.
FALHAS APONTADAS
No relatório, a DFCONTRATOS destacou a “ausência de demonstração inequívoca de que as falhas apontadas seriam insanáveis, bem como pela não comprovação de que tenha sido oportunizado à licitante o exercício do contraditório prévio, por meio de diligência saneadora”.
DECISÃO DO TCE
Diante desses indícios, o conselheiro Jackson Nobre Veras determinou a paralisação imediata do processo, incluindo a suspensão da assinatura de contrato com a empresa R. Melo Construtora Ltda., vencedora da disputa, além de “a prática de quaisquer atos de adjudicação, homologação ou contratação decorrentes do certame”.