PLOA enviada ao Congresso prevê restrições a aumentos reais caso metas fiscais não sejam cumpridas
Senado aprovou PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Medida impacta R$ 27 bilhões em 10 anos.
Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, retoma debate sobre limite a ganhos acima do teto constitucional
Texto enviado pelo STF e aprovado no Congresso previa aumento de 25,97%, dividido entre 2026, 2027 e 2028
Limite de renda deixará de seguir o valor do salário mínimo e passará a ser corrigido pela inflação a partir de 2026.
O governo apresentou a proposta de Orçamento de 2026, com reajuste do mínimo, investimentos e meta fiscal. Entenda os principais pontos e o que esperar!
Segundo o Planalto, ao todo, 740 mil pessoas serão beneficiadas pelo reajuste. Agora, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional
Aumento nos salários dos militares deve impactar R$ 5,3 bilhões em 2026
Texto tinha sido publicado como Medida Provisória e foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
Texto cumpre acordos fechados pelo Executivo com diversas categorias em 2024. Proposta também cria novas carreiras na administração pública
A peça deveria ter sido aprovada em 2024, mas um impasse sobre pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
A votação, que deveria ter ocorrido em 2024, foi postergada devido a disputas políticas e jurídicas relacionadas às regras de transparência na destinação de emendas parlamentares.
A recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2025.
A medida institui duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma contará com 750 cargos,
Sem a aprovação do Orçamento antes do início do próximo ano, o Executivo poderá operar com a liberação mensal de 1/12 dos valores previstos para o custeio da máquina pública
A proposta prevê ainda reajustes para 2025 e 2026, após o aumento de 9% concedido no primeiro ano do governo Lula
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
Esse é o plano de Javier Milei para reduzir o déficit do governo: um arrocho por meio da inflação, ou "licuación" (liquefação), como dizem.
O presidente Lula se reunirá na próxima semana com o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir a crise com o Congresso.
Ministra Esther Dweck virou o principal alvo dos sindicatos
Ela critica a PEC em discussão no Congresso, considerando-a prejudicial e enfatizando que não é necessária uma reforma constitucional para efetuar uma transformação verdadeira
O decreto sancionado pelo presidente se aplica em salários de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal
Além deste concurso, a Casa se prepara para o lançamento de um novo certame para a Polícia Legislativa
O governo federal havia divulgado que o custo seria de R$ 9,6 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos anos seguintes