O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que inclui o reajuste dos salários das forças de segurança do Distrito Federal, conforme publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (14).
O texto sancionado por Lula prevê um aumento médio de 18% nos salários de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. O reajuste será realizado em duas parcelas:
- 9% de reajuste, já pago em julho, quando o governo editou a MP.
- 9% de reajuste, a ser pago em janeiro de 2024.
O acordo de reajuste foi firmado entre o governo federal e o governo do DF, e os recursos virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo a proposta, a primeira parcela terá um impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda parcela está estimada em R$ 685 milhões até o final de 2024.
No entanto, Lula optou por vetar alguns trechos do projeto aprovado pelo Congresso, incluindo a possibilidade de o GDF criar uma indenização para bombeiros e policiais militares e civis do DF por desgastes orgânicos e mentais relacionados ao exercício das funções. O presidente justificou o veto, afirmando que a medida contrariava a competência da União de organizar e manter as polícias do Distrito Federal.
Outros pontos vetados por Lula incluem a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados no Poder Legislativo, além da permissão de pagamento de licença remunerada para servidores da segurança pública do DF eleitos para a presidência de sindicatos. O presidente argumentou que tais propostas eram "formalmente" inconstitucionais e apresentavam "vício de iniciativa".
Este episódio destaca as decisões do governo em relação ao reajuste salarial das forças de segurança no DF, bem como as considerações do presidente Lula sobre os aspectos do projeto aprovado.
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