Os salários com reajustes de grande parte das categorias de servidores do Poder Executivo Federal começarão a ser pagos somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação está prevista para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional em fevereiro. Os reajustes, estabelecidos em acordo entre o governo e as categorias, são retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Validade
A Medida Provisória 1.286, que define os reajustes, foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024. Além dos servidores, ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados pela medida, porém, nesse caso, os aumentos serão válidos a partir de 1º de fevereiro.
Variação
De acordo com o governo, o reajuste acumulado até 2026 será, em média, de 27%, considerando os 9% concedidos em 2023. Esse percentual é fruto de um acordo firmado na mesa de negociação, reativada após sete anos de inatividade.
Impacto
A recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2025. Esse valor está contemplado no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional no ano passado. Para 2026, o impacto deve ser de aproximadamente R$ 8 bilhões.
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que a votação do texto foi adiada para fevereiro. O motivo foram as alterações promovidas pela aprovação de projetos de ajuste fiscal e pela promulgação de uma nova emenda constitucional que modifica o abono salarial.
Valorização dos Servidores
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a recomposição salarial faz parte de um esforço mais amplo de valorização e reconhecimento dos servidores públicos.
"Reativamos a mesa de negociação após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem qualquer reajuste", declarou a ministra em uma entrevista coletiva no final de 2024. (Com informações da Agência Brasil)