O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. O benefício, equivalente a até um salário mínimo, é concedido a trabalhadores do setor privado (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham atuado por pelo menos 30 dias no ano-base — dois anos antes — e recebido até dois salários mínimos mensais.
O limite de renda deixará de ser vinculado a dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação, com base no INPC, o que deve restringir gradualmente o número de beneficiários. A mudança, parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, busca reduzir gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de menor renda.
Como ficam as novas regras?
Antes da aprovação do pacote fiscal, tinham direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos mensais.
Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu essas regras: receberam o benefício os trabalhadores que, em 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640). O valor foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente: R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
Com a PEC, foi criada uma regra de transição que tende a restringir gradualmente o acesso ao benefício: A partir de 2026, o cálculo para determinar quem tem direito mudará. Em vez de seguir o reajuste do salário mínimo, o limite de renda será atualizado anualmente de acordo com a inflação (INPC).
Assim, a tendência é que, ano após ano, menos trabalhadores se enquadrem nos critérios. A previsão do governo é que, até 2035, o benefício seja limitado a quem recebeu no máximo um salário mínimo e meio no ano-base. Segundo a PEC, o salário mínimo continuará tendo ganho real (acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal), mas a concessão do PIS/Pasep não acompanhará esses aumentos.
Por que as regras mudaram?
Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento da economia, o que geralmente faz com que o aumento do piso seja superior à variação dos preços.
Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de beneficiários aumentaria a cada reajuste, elevando os gastos do governo.
Ao adotar a inflação como referência, o governo mantém o benefício atualizado pelo custo de vida, mas evita o crescimento acelerado das despesas. Segundo o governo, a mudança busca preservar o abono para quem realmente ganha menos e garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Apesar das alterações, os requisitos para receber o abono permanecem os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve:
Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumprirem esses critérios.
Calendário de pagamentos
A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do PIS/Pasep, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O último grupo — nascidos em novembro e dezembro — recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os beneficiários poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Passo a passo:
Certifique-se de que o aplicativo está atualizado;
Acesse o sistema com CPF e a senha do gov.br;
Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela mostrará se o trabalhador está habilitado a receber.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar o benefício e a data de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.