Congresso aprova Orçamento com previsão de R$ 15 bilhões de superávit

Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (20) o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada em 2024, mas um impasse sobre pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.

O que muda?

Com a aprovação, o governo poderá usar integralmente os recursos previstos para Orçamento. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões, valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

R$ 50 bi para emendas 

O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

Educação

O programa Pé-de-Meia não recebeu a verba total necessária. O governo separou R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.

Distribuição

- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais - cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser.

- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.

- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão - não são de execução obrigatória.

Garantias 

- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.

- R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.

- Recursos para novos concursos públicos, incluindo possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

Distribuição por Ministérios

- Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).

- Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).

- Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).

- Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).

- Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria.