Caso foi aberto após declaração do ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) e teve pedido de arquivamento do ex-Procurador-Geral da República Augusto Aras.
Além da prisão, o colegiado determinou a perda do mandato parlamentar, já que a pena supera o limite de 120 dias previsto na Constituição.
STF também determinou perdas de cargos comunicação para perdas de postos e patentes de militares condenados, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões.
Além da prisão, Paulo Sérgio também foi condenado a 84 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia
Moraes vota pela pena de Bolsonaro por organização criminosa, abolição violenta do estado democrático, golpe de estado e outros crimes. Entenda!
O STF condenou Bolsonaro e aliados por golpe de estado. saiba quem mais foi condenado e os crimes imputados. fique por dentro!
Voto de ministro no julgamento desta quarta (10) contradiz a posição dele em março, quando votou pela suspensão parcial do processo contra o deputado
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, policiais penais monitoram a entrada da casa de Bolsonaro, em Brasília
Antes, o ministro e relator, Alexandre de Moraes, já havia votado para condenar os 8 réus.
O julgamento será retomado nesta tarde, a partir das 15h30, com o voto do ministro Flávio Dino. Ex-presidente e 7 aliados são réus por golpe de Estado e mais 4 crimes.
, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe e a discussão nesse julgamento é se os réus participaram de eventuais crimes.
Depois de afastar todas as preliminares, relator começou a votar o mérito na ação da chamada 'trama golpista'. Segundo Moraes, não se discute a tentativa de golpe, mas, sim, a autoria.
Ex-presidente e sete aliados respondem por cinco crimes e podem ser punidos com até 43 anos de prisão de condenados com a pena máxima
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar seu voto.
O procedimento segue as regras legais e regimentais do STF, garantindo direitos constitucionais como contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
Defensor Andrew Fernandes, que representa Paulo Sérgio Nogueira, enfatizou no STF que seu cliente buscava demover Jair Bolsonaro.
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Sessões foram marcadas entre os dias 2 e 12 de setembro. Ex-presidente é apontado como principal articulador e beneficiário de tentativa de golpe.
Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado.
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Relator enviou aos quatro colegas link com todas as provas, documentos, vídeos e áudios, para permitir acesso irrestrito tanto da acusação feita pela PGR quanto dos argumentos das defesas
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