A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a definição das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete acusados de envolvimento no plano que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Com informações do O Globo.
Além das penas de prisão, os ministros também determinaram:
o pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM), após o trânsito em julgado, para análise da perda de posto e patente de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier;
a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem, já que a condenação em regime fechado ultrapassa 120 dias, limite máximo de faltas permitido pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela maioria do colegiado. Cada acusado teve a conduta analisada de forma individual.
Penas definidas
Jair Bolsonaro
Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um de 2 salários mínimos)
Regime inicial: fechado
Walter Braga Netto
Organização criminosa: 6 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 26 anos de prisão + 100 dias-multa
Regime inicial: fechado
Almir Garnier
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão + 100 dias-multa
Regime inicial: fechado
Anderson Torres
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão + 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
Regime inicial: fechado
Augusto Heleno
Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
Golpe de Estado: 5 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 18 anos e 8 meses + 84 dias-multa
Regime inicial: fechado
Paulo Sérgio Nogueira
Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
Golpe de Estado: 4 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
Regime inicial: fechado
Alexandre Ramagem
Condenado por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Julgamento suspenso para crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + multa
Mauro Cid
Condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, por acordo de colaboração premiada
Benefícios: restituição de bens, garantias estendidas à família e medidas de proteção pela Polícia Federal
Próximos passos
As penas ainda podem ser contestadas por meio de recursos no próprio STF. A execução só será determinada quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Jair Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, em razão de descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de investigações.