A proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no último 10 deixa alimentos de 20 categorias isentos
A nova legislação visa substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três novos impostos, simplificando o sistema tributário
Inicialmente, esperava-se que apenas os veículos a combustão fossem afetados pelo Imposto Seletivo
A votação da reforma tributária revelou uma dinâmica de pressões intensas sobre os legisladores, evidenciando como o lobby empresarial pode influenciar decisões cruciais para milhões de brasileiros
Além das carnes, o peixe também será isento de impostos, exceto variedades como salmão e bacalhau
A tramitação em regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada casa do Congresso Nacional
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.
Para garantir carne mais acessível, o deputado federal Átila Filho (PP) defende a isenção de impostos para a proteína na reforma tributária.
Reforma Tributária: inclusão de carnes na alíquota zero deve ocorrer via destaque de plenário
A expectativa é que o presidente Arthur Lira pause a votação ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (18)
Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados
A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de pauta para agosto, após o recesso legislativo.
A principal causa desse aumento nos preços é a quebra histórica na safra de azeitonas da Europa devido à seca gerada pelo fenômeno El Niño
Conhecido como "imposto do pecado", o IS foi criado na reforma tributária com o objetivo de desencorajar comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Na proposta do Ministério da Fazenda, carnes de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves tinham uma alíquota reduzida de 60%
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
Grupo apresentará proposta sobre implementação de tributos que substituirão impostos que incidem sobre consumo
A reforma tributária, principal desafio de Lira, deve avançar com um projeto de lei complementar até 17 de julho
O presidente explicou que já discutiu a ideia com ministros, propondo que carnes mais acessíveis, como frango e acém, sejam isentas de impostos
Segundo o presidente, essa diferenciação visa beneficiar diretamente os consumidores que dependem desses produtos no seu dia a dia
O parlamentar justificou os gastos como parte de suas atividades oficiais, incluindo articulações partidárias e visitas institucionais
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar