O setor automotivo brasileiro aguarda a definição da alíquota que incidirá sobre a produção e venda de veículos após a reforma tributária. Segundo projeções do governo federal, a alíquota básica para produtos industriais será de 26,5%. No entanto, os automóveis e motos terão um acréscimo com o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que busca desestimular o consumo de artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
inclusão de veículos híbridos e elétricos
Inicialmente, esperava-se que apenas os veículos a combustão fossem afetados pelo Imposto Seletivo. No entanto, o texto de regulamentação aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) inclui também veículos híbridos e elétricos. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e, se sancionada, entrará em vigor apenas em 2033, dando um tempo considerável para o mercado se ajustar às novas regras.
O relator do texto na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), explica que a tributação para veículos elétricos será proporcional à sua pegada ambiental. "Quem polui mais paga mais, e quem polui menos paga menos", afirma Lopes. O imposto será ajustado conforme critérios como potência do veículo, eficiência energética, reciclabilidade dos materiais e pegada de carbono, entre outros.
Especialistas destacam que a inclusão dos veículos elétricos e híbridos no Imposto Seletivo pode contrariar os objetivos do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a produção e o consumo de veículos ambientalmente amigáveis. O advogado tributarista Otávio Massa argumenta que a reforma tributária, nesses moldes, pode dificultar o desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão e a expansão do mercado de elétricos e híbridos no Brasil.
"Ambos surgem de forma complementar”
Por outro lado, Milad Kalume Neto, consultor automotivo independente, vê as mudanças de forma complementar. Ele defende que o Mover e a reforma tributária devem trabalhar juntos para qualificar os veículos brasileiros e torná-los competitivos internacionalmente. "Ambos surgem de forma complementar para qualificar o veículo brasileiro e possibilitar que nossos automóveis sejam exportáveis", afirma Neto.
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