O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, encarregado de debater o projeto que regulamenta parte da reforma tributária, apresenta nesta quinta-feira (3) seu parecer, detalhando o funcionamento de dois novos impostos.
O QUE TRATA O TEXTO?
O texto trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Os dois novos impostos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
POSSÍVEIS ALTERAÇÕES
O governo enviou uma proposta, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu formar um grupo de trabalho para discutir possíveis alterações no texto. A votação está agendada para a próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, o outro projeto que regulamenta a reforma tributária, abordando o funcionamento de um comitê gestor, será votado em agosto.
AJUSTES
O texto foi ajustado nos últimos dias devido à pressão por alíquotas mais favoráveis, especialmente sobre a carne. Deputados trabalham para isentar esse alimento, incluindo-o na cesta básica, mas não apreciaram a pressão pública do presidente Lula por essa isenção.
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