Os deputados integrantes do Grupo de Trabalho responsáveis pelo relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária optaram por manter a taxação da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica, conforme proposto no projeto original do governo.
Na proposta do Ministério da Fazenda, carnes de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves tinham uma alíquota reduzida de 60%. No entanto, o presidente Lula defendeu a inclusão de carnes in natura na cesta básica isenta de impostos. Durante o lançamento do Plano Safra, ele pediu que carnes comuns fossem isentas de impostos, enquanto carnes "chiques e importadas" mantivessem a alíquota cheia.
Com isso, carnes bovina e de frango continuam no grupo com taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota geral a ser paga por todos os brasileiros.
'IMPOSTO DO PECADO'
Os deputados do grupo de trabalho expandiram a lista de produtos sujeitos ao "imposto do pecado", que visa desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tornando-os mais caros devido à maior carga tributária.
A lista no projeto de lei é, agora, formada por:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- embarcações e aeronaves;
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
- apostas;
- carros, incluindo os elétricos.
Os deputados do grupo de trabalho incluíram apostas e carros elétricos no "imposto do pecado", ausentes no texto original do governo. A cobrança sobre apostas abrangerá modalidades físicas e online, como "bets" e fantasy games. Apesar de pedidos de várias entidades e de alguns parlamentares, armas e munições permanecem fora da lista.
PRODUTOS BÁSICOS PARA SAÚDE MENSTRUAL
O parecer do grupo de trabalho da reforma tributária isentou totalmente de impostos produtos básicos para a saúde menstrual, como absorventes, tampões, calcinhas absorventes e coletores menstruais. Na proposta original do governo, esses produtos tinham uma isenção de 60%.
VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA
O relatório do grupo de trabalho detalha a implementação do IVA, dividido em IBS e CBS, como parte da reforma tributária. Agora, o texto será negociado com líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados, com a expectativa de avançar até a próxima semana. Lira espera que a votação ocorra entre quarta (10) e quinta-feira (11).
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