A AGU entrou com dez ações no Supremo para pedir que as leis questionadas sejam declaradas inconstitucionais.
A Corte pretende adquirir seis carabinas semiautomáticas, capacetes, escudos, bastões e máscaras de gás
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
Político foi preso em 23 de outubro de 2022 depois de atirar e lançar granadas contra policiais. Defesa alega saúde frágil.
O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
Ministros analisam em plenário virtual decisões individuais de Edson Fachin; relator citou risco de violência política em período eleitoral.
Único ministro indicado pelo presidente, ele pediu vista e não há previsão de quando a Corte vai retomar análise do tema
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direcionada aos procuradores do Piauí.
Escassez de chuvas vai prejudicar safra no Piauí; em algumas áreas produção de soja vai cair 20%
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato