- Ministro Alexandre de Moraes determina que armas de Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército para destruição ou doação.
- Decisão ocorre após defesa pedir transferência das armas e PGR defender envio ao Comando de Operações Especiais.
- Armas apreendidas em 2023 serão submetidas a perícia antes de decisão sobre destino final.
- Decisão envolve 10 armas registradas em nome de Bolsonaro, exceto a pistola Glock apreendida em junho.
- Moraes rejeita pedido de transferência e afirma que não há interesse em manter armas para persecução penal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Antes da destinação, o armamento deverá passar por perícia para a elaboração dos respectivos laudos.
Decisão
A determinação ocorreu após a defesa de Bolsonaro pedir autorização para transferir a titularidade das armas para outra pessoa escolhida pelo ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao envio do armamento ao Exército, mas a defesa queria evitar que a medida fosse definitiva.
Moraes rejeitou o pedido e determinou que as armas sejam destinadas definitivamente ao Exército.
“Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo Moraes, após a realização das perícias, caberá ao Comando de Operações Especiais do Exército definir entre a destruição ou a doação do armamento.
Apreensão
A discussão sobre o destino das armas começou após a Polícia Federal (PF) apreender uma pistola Glock que estava com um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro durante uma blitz.
Em julho, Moraes havia determinado a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e a apreensão imediata de todas as armas vinculadas a ele. A medida também levou a uma busca e apreensão na residência de Bolsonaro, após serem identificadas divergências entre as armas entregues e as que constavam em seu registro.
A PF informou ao STF que não poderia definir o destino do armamento porque as apreensões não decorreram de uma investigação criminal própria nem de inquérito em andamento na instituição.
Armas vinculadas
A decisão trata de 10 armas vinculadas ao ex-presidente:
- Pistola Taurus, calibre .380 Auto;
- Pistola Taurus, calibre .40 S&W;
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm;
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA;
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.
A pistola Glock apreendida com um integrante da segurança de Bolsonaro em junho, que está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, ficou fora dessa relação e não integra a destinação determinada nesta terça-feira.
Manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido que não havia mais necessidade de manter as armas apreendidas para fins de investigação e que o armamento poderia ser enviado ao Comando de Operações Especiais do Exército.
O entendimento foi acolhido por Moraes, que determinou a transferência definitiva dos bens após a realização das perícias.
A decisão ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação pelo STF no processo relacionado à chamada trama golpista.