- Ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) terá julgamento para reavaliar extradição em 29 de outubro.
- Extradição foi anulada em julho, exigindo novo julgamento pela Justiça Italiana.
- Justiça italiana descartou tese de perseguição política, mas exigiu garantias sobre saúde da acusada.
- Corte italiana verificará se pedido de extradição cumpre requisitos legais e internacionais.
O julgamento que irá reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) que recebeu condenação por perseguir um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo.
A audiência marcada pela Justiça Italiana será realizada em 29 de outubro após o segundo turno das eleições para a Presidência.
EXTRADIÇÃO ANULADA
A extradição foi anulada em julho deste ano pela Justiça Italiana que solicitou que o pedido do Brasil fosse submetido a novo julgamento.
Um dos pontos descartados pela Justiça foi a tese de perseguição política apresentada pela defesa da ex-deputada.
No entanto, houve um entendimento de que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa apresentar mais garantias sobre as condições de saúde da ex-deputada, portadora de fibromialgia, e o tratamento que receberia na prisão.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.