Crianças e adolescentes filhos de pais idosos ou de pessoas com deficiência terão prioridade de vaga em escolas próximas à casa onde moram.
Quem desobedecer terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70
Foram vetados dois artigos que obrigavam a existência dessas equipes em todas as unidades de ensino
A Geração Distribuída não possuía lei própria que pudesse trazer a necessária segurança jurídica para os agentes que atuam nesse segmento e permitir o seu crescimento de forma sustentável.
Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas
Pela Lei 7.695, a Semana de Valorização da Arte Santeira será celebrada na semana que compreende o dia 2 de março
Presidente vetou artigo que garantia o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer
A lei institui a responsabilização civil, penal e administrativa nos casos em que houver “desrespeito dos direitos da parte denunciante”
Presidente regional do PDT anunciou ainda a filiação do vereador Markim Costa ao partido
A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades
Ela proíbe a apreensão ou retenção de veículos utilizados por pessoas físicas como instrumento de trabalho, em especial, aqueles para entrega por aplicativo
Senado aprova possibilidade de licença compulsória de patentes de vacinas anticovid
Assim, ficam suspensos os prazos constantes nos editais dos concursos públicos do Estado.
Os estabelecimentos previstos na Lei, deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas
A responsabilidade pela definição dos critérios e os modos de cadastramento e exibição serão da Agência de Tecnologia da Informação (ATI)
O Projeto de Lei busca a construção de uma rede de denúncia.
Política está prevista no Plano Nacional de Educação e tem por objetivo fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais.
A lei determina que os recursos devem ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito
Texto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira é resultado de Medida Provisória apresentada pelo Ministério do Turismo
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 15 de julho.
A Lei Aldir Blanc faz uma homenagem ao compositor e cronista brasileiro que faleceu neste ano, em decorrência de complicações causadas pela COVID-19.