No voto, Moraes diz que recurso tem 'caráter protelatório' e defende encerramento definitivo do processo.
Gravação do depoimento de Baptista Júnior se tornou pública nesta terça-feira (3) por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Conclusão da etapa permite o avanço da ação penal. Senador Rogério Marinho é a última testemunha a ser ouvida; até agora, 51 pessoas foram ouvidas.
Os depoimentos do governador Tarcísio de Freitas, do ex-secretário de Tecnologia do TSE, Giuseppe Dutra Janino e de mais 3 testemunhas estão mantidos.
Piauiense foi indicado por Lula como próximo ministro do STJ com o apoio do ministro Nunes Marques, do STF
A PGR protocolou o pedido de investigação no domingo (25), e o inquérito foi oficialmente instaurado nesta segunda-feira (26). Alexandre de Moraes determinou que a investigação tramite sob sigilo.
Os ministros seguiram integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Neste estágio inicial do processo, estão sendo ouvidas as testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena se refere à participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
Com a decisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Plenário da Primeira Turma já tem maioria para pena de dez anos de prisão e perda de mandato da deputada
A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Moraes votou também pela perda do mandato da deputada. No entanto, a execução da medida depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
Cada parlamentar tem direito a R$ 37,9 milhões anuais em emendas, metade delas destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
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Em um único dia de votação, na CCJ e Plenário, Câmara afronta STF e aposta no desgaste da Corte
Pedido foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.
Bolsonaro afirmou que “a anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro” e que “ninguém tem que se meter em nada”.
Os dez deputados votaram e articularam para que proposta fosse aprovada
Fernando Sarney alega falsificação de assinatura no documento homologado pelo STF e solicita o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência
Deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.
Os denunciados integram o chamado "núcleo 4", apontado como responsável por operações estratégicas de desinformação.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 32/25, que autoriza as forças de segurança a conduzir à autoridade policial indivíduos que descumprirem medidas cautelares alternativas à prisão.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027.
Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente