O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — tanto os que aumentaram o tributo quanto o que anulou esse aumento.
Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília. O ministro é relator de ações que tramitam no STF sobre o tema.
Os Poderes têm agora 5 dias para explicar o que motivou, de um lado, o Executivo a elevar a alíquota do imposto, e de outro, o Legislativo a sustar a decisão.
O embate sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acirrou a crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, gerando forte tensão institucional.
De um lado, o Palácio do Planalto defende o decreto como uma medida de justiça tributária, ao elevar a taxação sobre os mais ricos e, com isso, fortalecer programas voltados à população de baixa renda. Já o Congresso reagiu com veemência, argumentando que não aceitará novos aumentos de impostos enquanto o governo não der sinais de corte de gastos públicos.
No fim de maio, a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou um decreto que aumentava a alíquota do IOF sobre operações de crédito, com maior impacto sobre empresas.
No entanto, na semana passada, o Parlamento aprovou um decreto legislativo para derrubar a medida. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a revogação pode causar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões ainda este ano, e de mais de R$ 20 bilhões em 2026 — o que compromete as metas fiscais do governo.
Diante do revés, o Planalto levou a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que o Congresso não poderia anular o decreto presidencial e que a derrubada fere a Constituição.