A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o deputado de promover discurso de ódio
Com a decisão da CCJ, o caso seguirá diretamente para votação no plenário da Câmara, que será responsável por decidir, em definitivo, sobre a possível perda de mandato do parlamentar.
A decisão foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato para o parlamentar
Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, o vereador entrou sem autorização em áreas restritas do centro de saúde da cidade.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, Canuto ignorou os avisos da equipe de que havia uma emergência em curso e acessou áreas restritas da unidade.
Braga participou de um ato com líderes religiosos e indígenas, que denunciaram perseguição política e entoaram canções ligadas ao período da ditadura militar
O promotor também comentou sobre o uso do termo “gostosura” na legenda do vídeo. Segundo ele, a palavra foi empregada em um contexto de “graciosidade e ternura, sem conotação maliciosa ou libidinosa”.
A saída do ex-parlamentar aconteceu por volta das 20h10, após ele assinar os documentos de soltura na porta da unidade prisional.
A decisão foi tomada pela 34ª Vara Criminal do Rio, que concedeu liberdade com medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar a cidade.
Na representação, o PT afirma que Gayer, de maneira "provocativa e indecorosa", atacou de forma "vis e gratuita" não apenas Gleisi Hoffmann.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob relatoria do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, negou por unanimidade o recurso do ex-vereador.
No Memória Política, relembramos um caso que aconteceu há 25 anos, quando o ex-deputado Talvane Albuquerque não aceitou a derrota e mandou matar Ceci Cunha, que foi eleita por Alagoas.
O deputado afirmou não conhecer a vereadora Marielle Franco ou o delegado Rivaldo Barbosa, preso por suspeita de envolvimento no crime
Deputados protocolaram uma representação contra o ex-chefe da Abin por quebra de decoro parlamentar, alegando práticas incompatíveis com o mandato
A sessão está marcada para as 16h. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra.
Esta não é a primeira vez que Xico Vilela tem fala preconceituosa. Em junho de 2023, ele chamou uma servidora de "neguinha, puta"
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
O processo foi instaurado a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar
Na sessão, foram registrados 47 votos favoráveis à perda do mandato e 5 abstenções.
Camilo Cristófaro será julgado pelo comentário discriminatório em que ele afirma que limpar calçada era 'coisa de preto'
Com a aprovação da quebra dos seus sigilos na semana passada, a deputada bolsonarista enfrenta a possibilidade de enfrentar Câmara dos Deputados
A deputada federal citou o episódio envolvendo a parlamentar do PSOL na Assembleia de São Paulo.
PSOL alegou afirmação de Delgatti sobre o fato da deputada ser intermediária para encontro com Bolsonaro.
A situação da deputada bolsonarista é delicada, uma vez que enfrenta um inquérito em andamento na Comissão de Ética