Arquivada denúncia contra vereador que aparece dando tapa nas nádegas de criança

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou a denúncia contra o vereador Rogério Lima (Republicanos), acusado de assediar uma criança ao dar um tapa em suas nádegas em um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão foi divulgada no sábado (22). Em resposta, o parlamentar afirmou que seguirá seu trabalho com “dedicação e respeito”.

FALTA DE ELEMENTOS PARA CRIME

De acordo com o MP, não há indícios suficientes para caracterizar crime no caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão destacou ainda que os pais da criança consentiram com a publicação do vídeo, não identificando qualquer constrangimento à criança.

"Não há que se falar, assim, em constrangimento da criança, nem tampouco restou caracterizada qualquer situação vexatória", afirmou o promotor Emerson Martins Alves.

O promotor também comentou sobre o uso do termo “gostosura” na legenda do vídeo. Segundo ele, a palavra foi empregada em um contexto de “graciosidade e ternura, sem conotação maliciosa ou libidinosa”.

VEREADOR SE PRONUNCIA

Com a decisão, o Ministério Público concluiu que não há motivos para qualquer ação penal contra o vereador. Em nota, Rogério Lima reafirmou seu compromisso com a transparência no mandato:

A decisão do Ministério Público reforça o entendimento de que o Direito Penal deve atuar apenas quando há efetiva ofensa a valores fundamentais da sociedade. Diante da ausência de justa causa para a ação penal, o caso foi arquivado. O vereador Rogério Lima reitera seu compromisso com a transparência e a seriedade no exercício do mandato e seguirá atuando em prol da população de Votorantim com dedicação e respeito.

INVESTIGAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Apesar do arquivamento pelo MP, a Câmara Municipal de Votorantim mantém uma investigação contra o parlamentar. O processo foi instaurado no dia 13 de março, após aprovação unânime dos vereadores, e segue sem prazo definido para encerramento. Rogério Lima já foi notificado para apresentar sua defesa.

A Comissão de Ética tem um prazo regimental de 90 dias para concluir o caso. Sobre a apuração no legislativo municipal, o vereador alegou que o arquivamento pelo Ministério Público reforça a inexistência de qualquer irregularidade em sua conduta.

ENTENDA O CASO

A denúncia foi apresentada à Câmara Municipal e ao Conselho Tutelar por um morador da cidade. O caso foi então encaminhado ao Ministério Público, sob a alegação de que a conduta do vereador feria os princípios de moralidade, respeito e dignidade exigidos para o exercício de um cargo público.

No vídeo, o vereador aparece conversando com uma criança vestida apenas de cueca. O menino pede que a rua onde mora seja limpa para facilitar seu deslocamento até a escola. Rogério Lima concorda com a solicitação e encerra a gravação dando um tapa nas nádegas da criança, que sai correndo.

A denúncia aponta que a atitude do parlamentar poderia expor a criança de forma inadequada, comprometendo sua integridade moral. Segundo o documento, a gravação infringe o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, além do ECA e do Código Penal.

VEREADOR ALEGOU PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Quando o caso veio à tona, no final de fevereiro, Rogério Lima alegou que estava sendo alvo de perseguição política. Segundo ele, a polêmica foi motivada por suas denúncias contra a administração municipal.

"A única coisa que a gente não se atentou é que a criança estava usando uma cuequinha, e isso daí foi o suficiente para a gente sofrer mais uma perseguição política", declarou ao portal g1.

Estou sofrendo essa perseguição política em cima disso daí, aonde eu venho fazendo várias denúncias aqui dentro de Votorantim e acaba implicando isso daí. Com esses ataques covardes dessas pessoas citando a criança, a mãe e o pai para tentar atacar esse vereador.

SEGUNDO PROCESSO DISCIPLINAR

Esta não é a primeira vez que Rogério Lima enfrenta um procedimento na Comissão de Ética da Câmara. O parlamentar também responde ao processo disciplinar 01/25, sob a acusação de quebra de decoro por supostas ofensas a autoridades municipais.