Na manhã desta quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é um dos acusados de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O processo foi instaurado a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar. O partido argumenta que a remoção de Brazão do cargo é crucial para evitar interferências nas investigações em curso. Caberá ao Conselho de Ética elaborar um parecer sobre a situação do deputado, com possíveis punições, incluindo a cassação, e a decisão final será tomada pelo plenário da Câmara.
PRISÃO EM ANÁLISE: Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a prisão de Chiquinho Brazão. Detido desde 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Brazão é acusado, segundo delação premiada, de ter sido um dos mandantes do assassinato de Marielle, supostamente motivado por questões fundiárias no Rio de Janeiro.
DECISÃO EM DOIS PLENÁRIOS: Conforme a Constituição e o regimento da Câmara, a prisão de deputados requer análise tanto pela CCJ quanto pelo plenário da Casa. Na primeira sessão dedicada ao tema, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram prazo adicional para examinar o caso. Sendo assim, a CCJ emitirá um parecer sobre a manutenção ou revogação da prisão de Chiquinho, com a decisão final também nas mãos do plenário da Câmara.
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